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RGPD 

INFORMAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS DADOS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SITES: www.kimmidoll.pt e www.lembas.pt 

A LEMBAS Consultoria para os Negócios e Gestão Unip. Lda com sede em Lisboa, com o número de pessoa coletiva 506 986 942, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número 14510, adiante designada por LEMBAS, enquanto Responsável pelo tratamento dos dados que facultou através do site supra identificado nomeou um DPO (Data Protection Officer), esta pessoa pode ser contactada através de: E-mail: info@lembas.pt

 

FINALIDADE

Declara expressa, livremente e de forma informada que autoriza a recolha e atualização dos seus dados de contacto nas bases de dados da LEMBAS, LDA, e outras pertencentes ao mesmo grupo como definido em “Destinatários” com as seguintes finalidades:

1) Gestão de Membros;

2) Relações comerciais;

3) Envio de comunicação promocional sobre produtos e serviços próprios e de parceiros (nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/04 e Diretiva n.º2002/58/CE), mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo os meios eletrónicos.

O consentimento referido foi dado através da aceitação efetuada no registo inicial ou acedendo aos dados pessoais na sua conta de membro. A recolha de dados de crianças é efetuada de forma licita sempre que as mesmas tenham idade superior a 16 anos. Nos restantes casos, o responsável pelo tratamento não efetuará qualquer tratamento a menos que tal seja expressamente autorizado pelo titular das responsabilidades parentais da criança e devidamente comprovado. Os dados facultados e por nós consentidamente recolhidos serão conservados pelo período de tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha ou até ao que se verifique para garantir o exercício dos direitos de oposição, retificação e apagamento. O consentimento expresso do Membro no registo permanecerá válido sem prejuízos de eventuais inscrições em listas de oposição nacional (lista Robinson), salvo se houver manifestação de oposição expressa ao envio de comunicações para as finalidades acima descritas dirigida. Esta manifestação deve ser feita à LEMBAS, LDA e efetuada nos termos abaixo previstos.

 

LEGITIMIDADE

A legitimidade para o tratamento dos dados recolhidos é atribuída pelo consentimento do Utilizador que foi efetuado de forma livre, específica, informada e explicita no registo e manutenção de conta de Utilizador.

 

DESTINATÁRIOS

Os dados recolhidos de forma consentida e destinados às finalidades acima referidas podem ser transmitidos aos parceiros da LEMBAS, LDA dentro das seguintes áreas de atuação:

1) Parceiros logísticos no sentido de garantir as entregas;

2) Parceiros financeiros por via das soluções de meios de pagamento;

3) Parceiros comerciais para efeitos promocionais;

4) Parceiros tecnológicos para efeitos de manutenção de base de dados.

Em caso de fundamentação legítima e a pedido através do e-mail acima referido, o Utilizador será informado da identidade do destinatário e a finalidade do tratamento dos dados que nos foram cedidos. A LEMBAS, LDA assegura, dentro do possível, que a transferência de dados para terceiros apenas ocorra quando estes garantam que adotam as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e direitos do titular e à garantia do cumprimento das obrigações legais no que à proteção de dados diz respeito.

 

DIREITOS

O Utilizador, sendo titular dos dados, tem o direito de aceder a todos os seus dados. Tem, ainda, o direito de exigir a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento nos limites legalmente impostos. O Utilizador, enquanto titular dos dados, tem, também, o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados em qualquer momento. Esta alteração do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado. Quando se manifestar tecnicamente viável, o Utilizador pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável de tratamento, sendo que os mesmos serão conservados apenas para o exercício ou defesa de reclamações. Também com este propósito (efeitos únicos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial), os dados poderão ser conservados quando exercidos alguns dos direitos acima identificados. Na eventualidade de querer exercer estes direitos ou para qualquer outra questão adicional respeitante à proteção de dados e seu tratamento, deverá contactar por escrito o responsável através do contacto acima indicado. Ser-lhe-á sempre solicitado um comprovativo da identidade do titular dos dados. Adicionalmente, e se em algum momento considerar que os seus direitos não foram devidamente acautelados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Poderá, ainda, encontrar informação complementar consultando o site da referida Comissão.

Lisboa, Maio de 2018